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Encarando as vulnerabilidades

Níveis de atuação e variedade de públicos-alvo marcam o modelo mineiro de prevenção à violência e à criminalidade

Esse texto é continuação da matéria 'Segurança pública: política social' do Prevenção em Rede 01
 
Buscando construir e articular soluções plurais aos fenômenos que incidem em conflitos, violências e processos de criminalização de grupos e pessoas mais vulneráveis, a Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais trabalha com intervenções em três níveis de atuação. “Trabalhamos com a responsabilização do sujeito, contudo, buscamos também compreender e intervir no cenário socioeconômico e cultural”, afirma o responsável pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (CPEC), Talles Andrade de Souza, acerca do caráter multifocal da política.
 
Na prevenção de nível primário são desenvolvidos os Programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo!. O primeiro é destinado à promoção de uma cultura da paz, com a resolução pacífica de conflitos por vias extrajudiciais, e a promoção do acesso a direitos e à justiça. O Fica Vivo! é direcionado a jovens de 12 a 24 anos, executando ações de proteção social, principalmente por meio de oficinas de cultura, esporte e inclusão produtiva, que funcionam também como mecanismo de aproximação e inclusão social.
 
Os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos trabalham questões sociais e potencialidades das comunidades atendidas
 
A prevenção secundária é voltada a pessoas ou grupos envolvidos em processos de criminalização e tem como objetivo garantir o efetivo cumprimento de penas e medidas alternativas em substituição a aplicação de penas privativas de liberdade, de acordo com as Regras de Tóquio (sobre as quais você pode ler mais na matéria ‘Política cada vez mais em pauta'). Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) é o nome do programa responsável pela execução desse trabalho.
 
Por fim, a prevenção terciária, levada à frente pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), corresponde à atuação dirigida às pessoas que sofreram privação de liberdade em unidades prisionais e visa à inclusão social desse público. Seu objetivo é diminuir os estigmas e exclusões sofridas a partir da experiência na prisão.
 
Capacitações fazem parte da rotina de trabalho das equipes da Ceapa e do Presp
 
Está sendo estruturada ainda uma nova frente de atuação: o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com o objetivo de criar uma política estadual em consonância com a nacional (Decreto Nº 5.948/2006) para combater esse grave e ainda pouco discutido problema social, o programa terá como eixos de atuação a prevenção, a atenção às vítimas e a repressão qualificada desse mercado ilegal. A metodologia de execução desses fins passará pela articulação de uma ampla rede envolvendo os diferentes níveis de governo e sociedade civil organizada, ao lado da divulgação da temática e da oferta de suporte técnico, com campanhas, diagnósticos, estudos e capacitações, dentre outras ações. A previsão é de que o lançamento oficial do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ocorra ainda em dezembro deste ano e as ações se intensifiquem já a partir de 2012.
 
Responsáveis pelos três níveis de atuação da política, os Programas de Prevenção Social à Criminalidade tem como base de atuação, atualmente, 38 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) ao longo do território mineiro (veja um pouco da evolução desse trabalho na matéria ‘Histórico da Prevenção).
 
Eixos transversais
Algumas temáticas aparecem de forma recorrente nos três níveis (primário, secundário e terciário), remetendo à necessidade de respostas articuladas com uma multiplicidade de outras políticas. “Tanto a participação da sociedade civil, como de políticas públicas da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, trabalho e urbanismo, passam a ser fundamentais, pois é impossível enfrentar vulnerabilidades sociais e fatores de risco que aumentam a probabilidade da ocorrência de crimes e violências, sem a participação desses atores sob a forma de uma rede de proteção social, capaz de propor e executar projetos”, assegura o coordenador da CPEC, Talles Andrade.
 
Formam alguns dos eixos transversais, a questão racial, destacando-se a criminalização marcante de negros e pardos; o recorte etário, considerando-se o jovem como principal autor e vítima da criminalidade violenta; e a problemática territorial – criminalização como fenômeno concentrado em locais determinados, sendo a favela e a periferia os espaços urbanos mais afetados.
 
Eixos transversais inspiram boa parte dos projetos temáticos da Política de Prevenção Social à Criminalidade
 
Outras temáticas de grande destaque são a violência intrafamiliar, o fenômeno das gangues, tráfico de drogas e armamentos – todos estes, fatores que contribuem para o aumento da criminalidade e violência, no Brasil – e a questão econômica, passando pela criminalização da pobreza e pelo trabalho como via fundamental de acesso a direitos.  
 
Você pode conhecer mais sobre os fundamentos e diretrizes da Política de Prevenção Social à Criminalidade, de Minas Gerais, nas obras ‘Olhares sobre a prevenção à criminalidade’ e ‘Prevenção Social à Criminalidade: a experiência de Minas’, ambas disponíveis no site do Instituto Elo.
 
Veja também ‘Histórico da Prevenção
 
Acesse o Prevenção em Rede

 


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