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Transparência deve orientar novo marco legal para ONGs

Nova lei vai favorecer entidades sérias e comprometidas com a população

O novo marco legal para parcerias entre o poder público e entidades não governamentais deve estabelecer normas claras, objetivas e de fácil monitoramento e fiscalização do uso de recursos. Essa orientação pela transparência e combate a desvios no repasse de verbas públicas foi consenso entre participantes de debate promovido nesta segunda-feira (12), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Os senadores discutiram com especialistas o PLS 649/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que define um regime jurídico para regular as diferentes modalidades de parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e entidades privadas sem fins lucrativos.
 
"O que se propõe é tornar os instrumentos mais simples e, ao mesmo tempo, mais fáceis de serem acompanhados e fiscalizados. A ampliação da transparência e a adoção de chamadas públicas para seleção de projetos já contribuirão para reduzir as irregularidades nas relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil", observou ao final do debate o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também é relator da proposta na comissão.
 
Vera Maria Masagão Ribeiro, diretora da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), disse que a nova lei vai favorecer entidades sérias e comprometidas com a população, ajudando a recuperar a confiança da sociedade na colaboração entre entes governamentais e não governamentais, abalada por escândalos envolvendo organizações inescrupulosas.
 
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Fonte: Abong
 
 
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