Esse texto é continuação da matéria 'Investimento tático no time' do Prevenção em Rede 12

 

Para promover um diálogo efetivo entre seus três eixos de atuação – monitoramento de penas e medidas alternativas, articulação e acompanhamento das instituições da rede parceira, e acompanhamento técnico do público –, a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) está lançando, neste início de julho, o ‘Manual das Centrais de Alternativas Penais’, que tem o objetivo de funcionar como um guia de protocolos para toda a equipe do programa ao longo de Minas Gerais.

Como explica o diretor da Ceapa, Lucas Pereira de Miranda, a publicação reúne orientações de trabalho que já são repassadas normalmente às equipes na prática de trabalho, mas o faz de forma consolidada. Segundo ele, o instrumento visa contribuir para que todos os técnicos sociais e estagiários tenham uma clareza ainda maior sobre a correlação entre as atividades desenvolvidas e os objetivos a serem alcançados: “Sistematizar tais informações em um documento único contribui para que todos possam entender as interconexões entre os procedimentos, seus objetivos, pressupostos e os papéis dos atores envolvidos na execução do programa. Assim, mais do que uma padronização no trabalho e uma uniformização na interpretação sobre a própria metodologia do programa, esperamos que o manual contribua para que nossa atuação tenha ainda mais foco nos resultados esperados e desenhados para essa política”.

Ilustrando a receptividade da equipe da Ceapa, as técnicas sociais da Central de Alternativas Penais (CAP) de Araguari, no Triângulo Mineiro, veem com bons olhos a chegada do novo instrumento de trabalho. “É importante, pois poderá facilitar a busca por informações e otimizar o trabalho da equipe”, considera a técnica Josiane Xavier. Para a sua colega Camila Mota, a publicação pode agilizar a assimilação da metodologia do programa. “Favorecerá o trabalho da equipe, sobretudo dos novos técnicos, pois será mais um instrumento que condensará as experiências já obtidas”.

Também técnica social em Araguari, Luana Fernandes observa que alguns conceitos de trabalho exigem uma compreensão mais sensível no dia a dia de trabalho, como no caso da ideia de interdisciplinaridade: “Estamos cientes de que trabalhamos com um objetivo comum, porém, mesmo assim, existe a especificidade de cada formação e a capacidade técnica de cada profissional, e, mesmo com a contínua troca de informações, um profissional nunca terá a capacidade técnica do outro”. Sobre isso, o manual registra diretrizes claras quanto à complementaridade de cada função em procedimentos como o acolhimento do público, acompanhamento dos casos e monitoramento dos cumprimentos. Da mesma maneira, a publicação estabelece orientações práticas e, inclusive, fornece modelos de trabalho em relação a temáticas como as articulações para a implantação das CAPs, a estrutura de funcionamento do programa e a construção das agendas de atuação. 

A nova publicação irá compor com a rotina de encontros da Ceapa – discussões semanais de casos, reuniões mensais da equipe e capacitações trimestrais junto à diretoria – e o acompanhamento constante da supervisão metodológica do programa um tripé de referência e consulta para os técnicos e estagiários. A supervisora metodológica da Ceapa, Pâmela Alves, conta que a aplicação do manual já está em andamento, com a supervisão passando gradualmente as orientações previstas no documento, sendo que as equipes das Centrais implantadas recentemente já foram capacitadas nesse modelo. “Existe um desafio grande de quem trabalha no programa que é buscar um sistema de gerenciamento do monitoramento das penas e medidas alternativas que seja confiável e assertivo, evitando sistemas mais complexos e que demandam muito tempo e controle. O objetivo é otimizar esses processos e gerar fluidez, de maneira que a equipe técnica possa dedicar mais tempo ao acompanhamento dos casos e à articulação e apoio junto às instituições de cada município”, explica a supervisora.

Por buscar dar conta de tais objetivos e tentar tratar do conjunto de temáticas mencionadas, o manual demandou um intenso processo de elaboração, como destaca o diretor Lucas Pereira: “Colocar toda essa cadeia de atividades em um documento único foi um processo complexo que envolveu muitas reuniões de trabalho e alinhamentos entre todos os atores concernidos. Foi um processo de construção que durou quase um ano”. O diretor também menciona que outra atividade compreendida na elaboração foi uma busca de referências e que, nesse sentido, uma fonte de inspiração importante foi o ‘Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas‘ publicado pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, em 2002.

Finalizada sua primeira versão, o manual é um documento aberto, na verdade. “Esse esforço contínuo permite não apenas a transmissão mais precisa dos procedimentos de trabalho, mas também marca historicamente uma prática e o desenvolvimento do programa. Isso possibilita uma reflexão sobre as nossas virtudes, dificuldades, limitações e os horizontes de crescimento dessa política”, finaliza Lucas Pereira.


Centro de Prevenção citado na matéria:

Central de Alternativas Penais - Araguari
Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, 110
Centro – Araguari
(34) 3241-7852

 

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